Migalhas, 20/10/2024 00:00

Justa causa de PcD não é anulada por falta de contratação de substituto

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A magistrada destacou a ausência de contato do reclamante com a empresa durante o afastamento. Decisão da 1ª vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que é pessoa com deficiência (PcD), em razão de a empresa não ter contratado outro profissional nas mesmas condições para ocupar a vaga. A juíza do Trabalho Letícia Stein Vieira destacou que a nulidade da dispensa só seria cabível em caso de demissão imotivada. Conforme os auto…