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A organização criminosa e o resultado da interpretação
Empório do Direito, 11/11/2021. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o crime previsto no artigo 2º., § 1º., da Lei 12.850/13, além de seu caráter material (inclusive na modalidade embaraçar, sendo possível, porta…
Com @romulomoreira