-
Artigo disponível na plataforma!
Os 33 anos da lei caó
Empório do Direito, 06/01/2022. Dia 05 de janeiro de 2022 fez 33 anos que foi promulgada pelo ex-presidente da República José Sarney, a Lei nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que, inicialmente (na sua redação original), definia apenas os crimes …
Com @romulomoreira