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A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racial
Empório do Direito, 12/01/2023. Foi promulgada pelo Presidente da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2023, a Lei nº. 14.532, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Raci…
Com @romulomoreira