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A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o STF
Empório do Direito, 30/08/2023. No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalizasse ato…
Com @romulomoreira