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Artigo disponível na plataforma!
Ruivo: A parte geral orientadora do controle de constitucionalidade
Conjur, 05/05/2021. Introdução Existe em curso um movimento de renovação científica do estudo do Direito Penal no Brasil em geral, atentando a…
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Ruivo: A parte geral orientadora do controle de constitucionalidade
Conjur, 05/05/2021. Introdução Existe em curso um movimento de renovação científica do estudo do Direito Penal no Brasil em geral, atentando a…
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