Migalhas, 18/10/2024 00:00

STF finaliza acordo para fornecimento de medicamentos de alto custo

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Medida visa a racionalização do sistema judicial da saúde. O STF concluiu o julgamento de dois recursos de repercussão geral (temas 6 e 1.234), ambos relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS. O acordo, celebrado em cerimônia realizada pelo Supremo, nesta-quinta, 17, também marcou a homologação de um acordo interfederativo que busca transformar a atuação da Justiça e do Estado para melhorar os serviços públicos de saúde. Leia Mais STF tem maioria para estabelecer critérios de forn…