Olá, Players!

A aula ao vivo desta quarta-feira, dia 16 de outubro, ministrada pela Expert Rafaela Garcez, teve como objeto a Resolução 484/CNJ, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.

Além da normativa citada, a leitura de algumas decisões emblemáticas acerca da matéria é recomendada, entre elas o acórdão do HC 598.886-SC, no qual o relator Min. Schietti reconheceu a necessidade de adoção de

“um novo rumo na compreensão dos Tribunais acerca das consequências da atipicidade procedimental do ato de reconhecimento formal de pessoas; não se pode mais referendar a jurisprudência que afirma se tratar de mera recomendação do legislador, o que acaba por permitir a perpetuação desse foco de erros judiciários e, consequentemente, de graves injustiças.”

Vale lembrar que o Ministro Rogerio Schietti será um dos palestrantes na Imersão do Criminal Player que acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro em Florianópolis. Você também vai estar conosco ?

Leia a decisão completa do Ministro Schietti aqui!