Migalhas, 17/10/2024 00:00

STF inclui termo “parturiente” em declaração de nascido vivo do SUS

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Inclusão visa contemplar direitos de população trans com adequação dos termos utilizados no documento. Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV – Declaração de Nascido Vivo emitida pelo SUS deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida busca adequar a terminologia para assegurar os direitos de pessoas trans. Para o campo paterno, as categorias que devem constar são “responsável legal/pai”, de preenchimento facultativo. Em setembro, os minis…