Migalhas, 17/10/2024 00:00

Fux manda TJ/SP reabrir investigação por transfobia contra Erika Hilton

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Ministro anulou decisão que havia desrespeitado entendimento da Corte sobre criminalização da prática. O ministro Luiz Fux, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que arquivava o pedido da deputada federal Erika Hilton para investigar suposta transfobia em publicações feitas na rede social X (antigo Twitter) em dezembro de 2023. A decisão, proferida na Rcl 72.205, determinou a continuidade das investigações. STF determina prosseguimento de investigação sobre transfobia con…