Migalhas, 16/10/2024 00:00

Ministro do STJ anula falta de preso que devolveu livro danificado

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Sebastião Reis Júnior enfatizou importância da leitura na ressocialização e que rigor em penalizar pode dificultar reintegração social. Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu HC e anulou falta disciplinar grave aplicada a preso por, supostamente, ter devolvido livro à biblioteca do presídio em más condições. No HC, a advogada do réu argumentou que a conduta atribuída ao preso não se enquadra como infração grave prevista na LEP – lei de execuções penais, devido à ausência de dolo e d…