Migalhas, 16/10/2024 00:00

TJ/SP: Plano deve custear feminização facial e mamoplastia a transexual

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Colegiado considerou a necessidade de adequação da identidade de gênero e a preservação da dignidade humana. A turma I do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP manteve decisão que determinou que plano de saúde deve custear procedimentos de feminização facial e mamoplastia de aumento solicitados por mulher transexual. A empresa negou a cobertura alegando que os tratamentos não estão contemplados na resolução normativa atual da ANS. Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulhe…