Migalhas, 15/10/2024 00:00

STJ: Partes devem ser intimadas de nova data se ação sai de pauta

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Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou que ausência de intimação viola direito de defesa. Há cerceamento de defesa quando parte não é intimada após a retirada de recurso de pauta do julgamento eletrônico. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, reconhecendo que retirada de pauta cria expectativa legítima de que nova data será definida com a devida intimação. Leia Mais STJ anula julgamento por ausência de intimação de pauta virtual No caso, o julgamento estava previsto para oc…