Migalhas, 15/10/2024 00:00

STJ valida atuação de guardas municipais em apreensão de drogas

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O relator, ministro Og Fernandes, citou precedentes do STF que reconhecem o papel das guardas no sistema de segurança pública. A maioria decidiu pela confirmação da condenação. A 6ª turma do STJ, por unanimidade, negou habeas corpus a um réu condenado por tráfico de drogas, validando a atuação da guarda municipal na abordagem que resultou na apreensão de entorpecentes. A decisão do colegiado, baseada em precedentes do STF, reconheceu que a guarda pode atuar em situações de flagrante delito. L…