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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
Empório do Direito, 02/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 1.388.440, decidiu que quando uma denúncia aponta dolo e, ao fim da instrução criminal, conclui-se q…
Com @romulomoreira