-
Artigo disponível na plataforma!
Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
Empório do Direito, 11/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, na sessão plenária do dia 09 de abril de 2015, mais uma Súmula Vinculante a partir da conversão do Verbete 722 da súmula do Supremo…
Com @romulomoreira