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O desajuste hermenêutico dos tribunais superiores no trato do princípio da intervenção mínima no Brasil
“Empório do Direito, 07/04/2018. No dia 18/02/2018, o Conjur publicou matéria intitulada “Não aplico o princípio da insignificância porque não está previsto em lei””. A frase é da juíza Patrícia Alvarez Cruz, chefe do Departamento de Inquéritos Po…