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A nova súmula do superior tribunal de justiça e o princípio da correlação
Empório do Direito, 04/03/2020. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou o Enunciado 641, sumulando-se o entendimento que “a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos …
Com @romulomoreira