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A prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva: a posição do STF
Empório do Direito, 21/10/2020. Na sessão de ontem (20), por unanimidade, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido formulado no Habeas Corpus Coletivo nº. 165704, impondo a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar s…
Com @romulomoreira