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Perseguição, o novo crime do art. 147-a do código penal
Empório do Direito, 06/04/2021. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 1…
Com @romulomoreira