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Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso? – Migalhas 28/08/2019
Migalhas, 28/08/2019. Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF. Imagine a seguinte situação: Fulano de Tal impetra habeas corpus peran…
Com @davidmetzker