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A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal – Migalhas 10/10/2019
Migalhas, 10/10/2019. Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada. É consabido que a coisa julgada se reveste de importante instrumento de garantia da segurança jurídica. …
Com @davidmetzker