Migalhas, 15/10/2024 00:00

Juíza bloqueia números usados em golpes contra clientes de advogado

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Magistrada fixou multa em caso de descumprimento. A juíza de Direito Carolina Braga Paiva, do JEC de Piracaia/SP, deferiu tutela de urgência para bloquear números telefônicos e contas de WhatsApp que teriam sido utilizados em golpes contra clientes de um advogado. A decisão foi fundamentada na presença dos requisitos do artigo 300 do CPC: a probabilidade do direito alegado e o risco de dano iminente, diante da continuidade das fraudes. Segundo o processo, fraudadores obtinham acesso aos dados…