Conjur, 14/10/2024 21:18

Denúncia precisa traçar ligação entre crimes e conduta dos acusados, diz ministro do STJ

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Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em crimes de autoria coletiva a denúncia precisa traçar uma ligação entre a conduta dos acusados e a prática criminosa. Do contrário, é genérica e viola a ampla defesa e o contraditório.