-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo
Olá Players!!!
O PL 3868 de 2024 do Senado Federal. altera o CPP para regularizar as gravações em audiência criminal.
O interessante é que na justificativa do PL, o Senador faz referência ao precedente do STJ de relatoria do Min. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, j. 5.4.22, HC 490.599/SP, que denegou a ordem por captura indevida de imagens da vítima e testemunhas por equipamento camuflado, em desobediência a determinação de não gravar, contudo, tal projeto, invoca a ausência de razão para tratamento distinto entre o CPC e CPP.
Segue o PL no anexo.
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Lucas Correa e 4 outros-
Extremamente necessário o PL e a possibilidade de podermos gravar os atos.
1-
@player0089 exato… nas audiências criminais, o que temer né!!!!!
1
-
-
Olá, Player! Muito pertinentes suas observações. A propósito, o Min. Schietti, relator do precedente citado, estará presente na Imersão Criminal Player 2024, que acontece nos dias 29 e 30 de novembro em Florianópolis (SC)
1-
@curadoria boa!!!!
-
-