Migalhas, 14/10/2024 00:00

TRF-4: Hospital pode firmar convênio contra câncer apesar de débito no Cadin

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Transferência de recursos para ações de saúde não pode ser bloqueada por inadimplência, decide Tribunal. A 2ª turma do TRF da 5ª região decidiu manter decisão que permitiu a celebração de convênio destinado à aquisição de equipamentos médicos, mesmo com a existência de inscrição no Cadin. O convênio, no valor de R$ 8,8 milhões, foi celebrado para aquisição de equipamento acelerador linear de fótons e eletróns para unidade hospitalar. O aparelho permite a visualização com precisão do tumor e d…