Migalhas, 12/10/2024 00:00

Juíza permite ingresso de haitianas no Brasil sem exigência de visto

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A medida foi tomada em razão da crise humanitária no Haiti e da proteção ao direito de reunião familiar. Em decisão liminar, a juíza Federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 14ª vara Cível Federal de SP, decidiu que duas estrangeiras haitianas poderão ingressar no Brasil sem a necessidade de visto. A medida foi tomada em razão da crise humanitária no Haiti e da proteção ao direito de reunião familiar, conforme garantido pela Constituição Federal e pela lei 13.445/17. O caso envolveu a tenta…