Migalhas, 11/10/2024 00:00

PcD que caiu após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado

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TJ/SP fixou indenização em R$ 20 mil por danos morais ao município. A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município e concessionária de transporte público a indenizarem em R$ 20 mil por danos morais homem PcD que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus. Para o colegiado, o município falhou na conservação e fiscalização das vias púbicas. Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado.(Imag…