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Enviado pelo expert @jorgebheronrocha
NOVA LEI DO FEMINICÍDIO
Ilustres colegas,
foi publicada ontem, dia 09.10.2024, a Nova Lei do Feminicídio, que tem como finalidade trazer importantes avanços para a proteção das mulheres e enfrentamento à violência de gênero!
Essa lei tipifica o feminicídio como um crime autônomo e não mais como uma qualificadora do homicídio, reforçando a punição para crimes motivados pelo gênero da vítima. Traz também várias alterações legais em outros tipos penais, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.
É fundamental estarmos cientes das mudanças que impactam diretamente a sociedade. Por isso, encaminhamos e-book publicado com a primeiras impressões sobre a nova lei: https://www.academia.edu/124601966/E_book_feminici_dio
Aguardamos as críticas, debates e sugestões sobre o texto, sempre dispostos a aprender.
Cordialmente
Bheron Rocha
Emerson Castelo Branco
Marcio Souza De Almeida, Rafael Roza e 4 outros1 Comentário-
Temos sempre que nos atualizar.
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