Migalhas, 11/10/2024 00:00

Flávio Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto

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Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação. O ministro Flávio Dino, do STF, manteve suspensa a execução das emendas parlamentares de comissão (RP8) e dos valores remanescentes de emendas de relator (RP9). A decisão foi tomada na ADPF 854, e o ministro destacou que a execução dessas emendas só será possível quando o Legislativo e o Executivo cumprirem totalmente as determinações do plenário do STF, que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Verifico…