Migalhas, 10/10/2024 00:00

TRT-4 mantém penhora de helicóptero vendido por R$ 58 mil e revendido por R$ 4 milhões

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Para o colegiado, ficou configurada a fraude à execução. A SEEx – Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª região decidiu manter a penhora sobre helicóptero vendido por empresa devedora em processo trabalhista. Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a sentença ao julgar improcedentes os embargos de terceiro apresentados pela empresa de táxi aéreo que adquiriu a aeronave. A empresa compradora alegou ter agido de boa-fé na aquisição, realizada em 24 de outubro de 2019, e pediu o le…