Migalhas, 10/10/2024 00:00

TJ/SP extingue penas de policiais envolvidos no Massacre do Carandiru

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Indulto presidencial de 2022 fundamentou extinção das penas corporais dos agentes públicos. Após mais de três décadas de trâmite judicial, processos relacionados ao massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, chegaram ao fim com a extinção das penas corporais dos policiais condenados, conforme decisão do TJ/SP, fundamentada em indulto presidencial de 2022. Os processos foram desmembrados em cinco julgamentos principais, ocorridos entre 2013 e 2014, cada um envolvendo um grupo de réus, separados …