Migalhas, 10/10/2024 00:00

Câmara: CCJ aprova projeto que amplia impeachment de ministros do STF

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A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário e pelo Senado, foi aprovada por 36 votos a 12. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, uma proposta que possibilita o impeachment de ministros do STF por usurpar competências do Congresso Nacional. O texto, aprovado por 36 votos a 12, é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar ao PL 4.754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante. A proposta ainda precisará ser an…