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Reincidência e vedação da bagatela: é reincidente quem cumpriu pena indecente?
Empório do Direito, 24/06/2015. Por Rosivaldo Toscano Jr. – Hoje, o Supremo Tribunal Federal deve enfrentar novamente a questão envolvendo bagatela e reincidência. O caso trata de três condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e…