-
Artigo disponível na plataforma!
Para defender a constituição e a lei, por vezes cabe dizer o óbvio: crimes de responsabilidade são crimes. E não há crimes
Empório do Direito, 14/04/2016. Em artigo publicado no dia 23.03.16[1], defendeu-se que as condutas imputadas à Presidente Dilma Rousseff não configuram, nem em tese, crime de responsabilidade, razão pela qual o STF deve barrar ou anular o process…
Com @pauloiotti