Migalhas, 09/10/2024 00:00

STF: Para Gilmar Mendes, MP pode firmar TAC com entidades esportivas

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Ministro defendeu a autonomia das associações de desporto e a legitimidade do MP para firmar acordos. Em sessão plenária do STF, nesta quarta-feira, 9, ministro Gilmar Mendes votou favoravelmente à celebração de TAC – termo de ajuste de conduta entre o MP e entidades esportivas. Relator do caso, Gilmar havia concedido liminar que, no caso concreto, permitiu o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Ednaldo havia sido destituído após o TJ/RJ anular TAC celebrado entre a CBF e o MP/R…