Olá, Players!

Na aula ao vivo desta quarta-feira, dia 09 de outubro, os Experts Yuri Félix e Juliano Leonel encontraram os Players para o estudo aprofundado dos aspectos processuais do Tribunal do Júri.

No ano de 2024 o STF prolatou duas decisões que estabeleceram novos contornos para o Tribunal do Júri no Brasil, são eles :

1. O julgamento do ARE 1225185, onde, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível recorrer de decisão do Tribunal do Júri (júri popular) que absolve um réu sem fundamentação específica, em sentido contrário à prova dos autos, por motivos como clemência, piedade ou compaixão.

2. O julgamento do RE 1235340, onde, também por maioria de votos, o Plenário decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão.

As duas decisões receberam destaque no podcast “ Supremo na Semana”, produzido e publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

• Ouça o Ep #129 , sobre a possibilidade de recurso contra absolvição sem fundamentação específica em sentido contrário à prova dos autos aqui.
• Ouça o Ep # 126, sobre a prisão imediata após condenação por júri popular aqui.