Migalhas, 09/10/2024 00:00

Preso político torturado durante ditadura deve ser indenizado em R$ 50 mil

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TJ/SP destacou a imprescritibilidade das ações por violação de direitos fundamentais. O TJ/SP determinou que o Estado de São Paulo deve indenizar preso político em R$ 50 mil por danos morais devido a sua prisão arbitrária e tortura durante o regime militar. O caso foi julgado pela 3ª câmara de Direito Público. O homem, que na época era estudante de economia da USP e diretor cultural do Centro Acadêmico Visconde de Cairu, foi preso em 1974 pelo DEOPS/SP, onde foi interrogado e torturado, resul…