Migalhas, 08/10/2024 00:00

STJ: Vizinhos pagarão R$ 10 milhões por descumprirem ordem de poda de árvore

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Apesar de voto divergente do ministro Moura Ribeiro, pela redução do valor, colegiado entendeu que multa milionária deve ser paga. Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que os vizinhos que descumpriram uma ordem judicial para a poda de árvores devem pagar uma multa de R$ 10 milhões. Leia Mais TJ/SP: Mulher deve remover janelas com vista para quartos do vizinho O litígio iniciou com uma ação de obrigação de fazer na qual os autores solicitaram a poda de árvores localizadas na divisa das propr…