Migalhas, 08/10/2024 00:00

TRT-5: Mães em união homoafetiva têm direito a licença-maternidade

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Colegiado destacou que a maternidade deve ser legitimada para ambas as mães, independentemente de quem gestou a criança. Médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha após parceira dar à luz. Decisão é do TRT da 5ª região que considerou as particularidades do caso e a igualdade de direitos entre casais homoafetivos. A médica solicitou licença-maternidade após o nascimento de sua filha, mas a Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, sua empr…