Migalhas, 07/10/2024 00:00

STF: Mendonça vota contra tributação de lucros da Vale no exterior

Leia a notícia no Migalhas!

Para o ministro, que é relator da ação, cobrança de IRPJ e CSLL resultaria em bitributação. Ministro André Mendonça votou pela não incidência do IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre ganhos de empresas controladas pela Companhia Vale do Rio Doce localizadas no exterior. O ministro, que é relator da ação, entendeu que haveria bitributação se cobrados tais encargos. Ministro Gilmar Mendes divergiu. Porém, a análise do caso, no ple…