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Conjur, 05/10/2024 07:42
Pronúncia de réu exige submissão de provas a crivo do contraditório judicial, decide ministro
A pronúncia de um réu, para que seja julgado por Tribunal do Júri, exige que os elementos de prova colhidos na fase extrajudicial tenham sido submetidos ao crivo do contraditório judicial.
Marco Aurélio Vicente Vieira-
Elementos informativos não servem para pronunciar!
Ver o Informativo de Jurisprudência nº 638 do STJ
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