Migalhas, 04/10/2024 00:00

Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do Judiciário

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Medida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados. O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou portaria Cark/MF 1.501, oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A medida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados, alinhando o calendário do Carf com o do Poder Judiciário, que também interrompe suas atividade…