Migalhas, 03/10/2024 00:00

Moraes diz que lei incentiva sonegação fiscal e beneficia sonegadores

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Para ministro, legislação privilegia comportamentos que prejudicam país e contribuintes regulares. Nesta quinta-feira, 3, durante julgamento no STF a respeito de caráter confiscatório de multa fiscal por sonegação, fraude ou conluio, arbitrada pela Receita Federal, ministro Alexandre de Moraes, criticou a maneira leve com a qual a legislação nacional trata sonegadores. Leia Mais STF limita multa da Receita em casos de sonegação a 100% do débito Moraes destacou que a sonegação fiscal é um grav…