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      HC 718.525-PR, Rel. Min. Olindo Menezes (Des. Conv.), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2022

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      Jurisprudência STJ, 02/05/2022. Informativo nº 734. Sexta Turma. HC 718.525-PR, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2022 Tema Julgamento da apelação criminal. Pronunci…