Migalhas, 02/10/2024 00:00

STJ volta a julgar litigância predatória, mas nova vista adia análise

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Corte Especial vai definir se juiz pode exigir documentos ao identificar uma demanda predatória. A Corte Especial do STJ voltou a julgar a possibilidade de o juiz, em um estágio inicial do processo, exigir que a parte apresente documentos e emende a inicial vislumbrando a ocorrência de litigância predatória. O caso teve pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O colegiado discute a possibilidade de o juiz, em um estágio inicial do processo, exigir que a parte apresente documentos capa…