Migalhas, 02/10/2024 00:00

TJ/SP afasta multa por rescisão de contrato de franquia escolar na pandemia

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Colegiado admitiu onerosidade excessiva pela multa. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou uma escola a pagar cerca de R$ 177 mil à empresa franqueadora de serviços de ensino e treinamento após inadimplemento de contrato durante a pandemia de covid-19. Entretanto, o colegiado afastou multa por rescisão do contrato solicitada pelo colégio ao admitir onerosidade excessiva. TJ/SP afasta multa por rescisão de contrato de franquia na pandemia.(Imagem: Freepik) Conforme os a…