• Migalhas, 02/10/2024 00:00

      STJ: Globo não indenizará família de Chico Mendes por minissérie sem autorização

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      4ª turma considerou entendimento do STF de que biografia não demanda autorização. A Globo não terá de indenizar a família de Chico Mendes por usar sua história, e de pessoas de seu convívio, em enredo de minissérie com fins comerciais sem autorização. Assim decidiu a 4ª turma do STJ. Na ação, os herdeiros e a viúva de Chico Mendes questionavam o uso indevido de suas imagens na minissérie “Amazônia: de Galvez a Chico Mendes”, escrita por Glória Perez e exibida pela Globo. O colegiado seguiu o …