Migalhas, 02/10/2024 00:00

STF analisa norma sobre compartilhamento de torres de telecomunicações

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O relator, Flávio Dino, defendeu a importância do compartilhamento de torres como um meio de garantir eficiência no uso de recursos, limitando impactos ambientais e estimulando o crescimento do setor. O STF iniciou o julgamento sobre a validade da norma que revogou a obrigatoriedade de compartilhamento de torres de telecomunicações pelas prestadoras de serviços. O caso, que está em plenário virtual, foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O caso A ação foi proposta…