Migalhas, 01/10/2024 00:00

Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário

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Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, reconheceu o regime de separação obrigatória de bens e determinou a necessidade de comprovação de esforço comum para a partilha de um patrimônio milionário. Ao final, apenas um imóvel será dividido entre o ex-casal. O homem alegava que a mulher era apenas sua namorada e que nu…